O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, promete marcar seu retorno às atividades parlamentares, após as eleições, lutando para agilizar, entre outras propostas de sua autoria em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, a aprovação de três projetos que visam melhorar a situação dos portadores de diabetes mellitus, que lutam para combater a doença e para ter seus direitos reconhecidos.
Não existem números precisos de diabéticos no país. A Organização Mundial da Saúde estima em 6% o percentual de pessoas que sofrem com a doença em todo o mundo. Se as estimativas do OMS estiveram corretas, são cerca de 12 milhões de portadores da doença no Brasil e mais de 190 mil em Alagoas.
“Muita gente pensa que o diabetes é um probleminha banal de açúcar alto no sangue. Infelizmente não é bem assim. É uma disfunção que, se não tratada e bem controlada, acaba produzindo, com o correr do tempo, lesões graves e potencialmente fatais, como infarto do miocárdio, derrame cerebral, cegueira, impotência, nefropatia, úlcera nas pernas e até amputações de membros”, alerta o senador.
Uma vez descoberta, os médicos advertem que a doença não tem cura; ao contrário, a tendência dela é evoluir com o passar dos anos, com a obesidade, com o estresse. Mas o líder do PMDB, apesar de não ser especialista nesta área, entende que, “sendo bem tratadas e bem controladas, todas essas complicações crônicas podem ser evitadas e o paciente diabético pode ter uma vida perfeitamente normal”.
Renan chegou a essa conclusão depois de analisar o quadro nacional da doença e de ouvir entidades ligadas aos diabéticos. “Descobri que faltam leis específicas para estender o amparo aos diabéticos, razão pela qual apresentei três projetos de lei que visam melhorar a situação dos portadores da doença em todo o país”, conta o senador.
Projetos e Benefícios
O primeiro projeto apresentado pelo senador é o que inclui o diabetes mellitus entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedido a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Aprovado no Senado, o projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e está tramitando na Comissão de Seguridade e Família junto com outra matéria semelhante.
O segundo permite o saque dos saldos das contas do PIS/Pasep e do FGTS, inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e concede passe livre aos portadores de diabetes. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais, com o relator Adelmir Santana (DF).
O terceiro altera a Lei 11.347/2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e matérias necessários à sua aplicação e monitoração da glicemia capilar. O projeto de Renan amplia a distribuição de medicamentos, inclui um programa de educação especial para diabéticos e obriga o SUS a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o país. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator é o senador Mozarildo Cavalcanti (RR).
A iniciativa do senador de apresentar esses projetos ganhou repercussão nacional e chamou a atenção de uma importante instituição de acompanhamento da atividade legislativa, o Idelb (Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro), que entregou ao senador o Prêmio de Mérito Legislador de 2009. O diploma é outorgado a parlamentares que se destacam por apresentar projetos de alcance social.
Na sexta-feira, 10, ao anunciar seu compromisso de retomar a luta pela aprovação dos projetos, Renan dedicou o prêmio “a todos os portadores de diabetes do País, especialmente os de Alagoas, que lutam para combater a doença e para ter seus direitos reconhecidos. Entre eles, o maior, sem dúvida alguma, é o direito à vida, objetivo para o qual procuramos modestamente contribuir”.
Para saber mais a respeito, contate a Assessoria de Comunicação Social - Gabinete do Senador Renan Calheiros.
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